Questão 440730

440730 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,

trinta dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

quarenta e cinco dias depois de promulgada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.

quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetivamente em vigor.

quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

quarenta e cinco dias depois de promulgada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta