Questão 1398767

1398767 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Agente Fiscal de Tributos I - Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação, necessária e suficiente à sua ocorrência, definida em

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