Magna Concursos
1819107 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.

As resoluções do CONAMA são classificadas como legislação básica dos estados.

 

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