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Respondida
1192209
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. São Carlos-SP
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Advogado
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Remissão
A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo
A
à situação econômica do sujeito ativo.
B
apenas ao erro escusável do sujeito ativo, quanto à matéria de fato
C
ao aumento da importância do crédito tributário.
D
a considerações de equidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso.
E
a condições peculiares a determinada região do território do contribuinte.
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