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Respondida
393112
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Falsificação de Documento Público (art. 297)
O ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crime
A
de ação pública condicionada à representação da vítima.
B
apenado com reclusão se o documento é público, e detenção ou multa, se o documento é particular.
C
somente se a norma penal for complementada pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de cada estado da Federação.
D
apenado com reclusão em qualquer hipótese.
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