Tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT, sobre o direito a férias e sua duração, analisar os itens abaixo:

I. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.

II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.