Magna Concursos
1745049 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), constitui circunstância que atenua a pena

Questão Anulada

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