Leia as afirmativas a seguir:

I. A capacidade tributária passiva independe, entre outros aspectos, da capacidade civil das pessoas naturais.

II. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

Marque a alternativa CORRETA: