4207760
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Provas:
O Município de Foz do Iguaçu - PR pretende realizar a contratação de empresa especializada para a
execução de obras de infraestrutura urbana. Durante a fase preparatória do procedimento, a equipe
responsável analisou diversos aspectos relacionados às licitações e aos contratos administrativos
previstos na Lei nº 14.133/2021. Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 14.133/2021,
julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a
sequência CORRETA.
( ) A licitação destina-se, entre outras finalidades, a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
( ) O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a ocorrência de fraudes e erros.
( ) O contrato administrativo poderá estabelecer prazo de vigência indeterminado sempre que houver interesse da Administração Pública.
( ) O edital é obrigatório e constitui instrumento convocatório da licitação.
( ) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
( ) A licitação destina-se, entre outras finalidades, a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
( ) O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a ocorrência de fraudes e erros.
( ) O contrato administrativo poderá estabelecer prazo de vigência indeterminado sempre que houver interesse da Administração Pública.
( ) O edital é obrigatório e constitui instrumento convocatório da licitação.
( ) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.