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3161769 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a existência de cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e diversos tipos de outras contribuições.

Sobre as características das espécies tributárias no Brasil, assinale a afirmativa correta.

 

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