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Respondida
2952298
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Consulplan
Orgão:
CRC-RJ
Provas:
Analista Jurídico
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Compensação
Após ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com base em previsão legal. A norma que estipula multa, no caso em que o pedido de homologação de compensação não é atendido:
A
Representa obstáculo ao exercício de seu direito de petição.
B
É adequada para coibir fraudes, falsidade ou abuso de direito.
C
Atende ao teste da necessidade para a proteção dos interesses do fisco.
D
Cumpre suas funções pedagógica e preventiva sem implicar insegurança jurídica.
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