Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo em virtude da extinção do cargo, ou da declaração da sua desnecessidade.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, que deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um ano).

Enquanto não houver cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, o servidor em disponibilidade poderá, em algumas hipóteses, ser aproveitado em cargo não compatível, desde que provisoriamente.

O servidor posto em disponibilidade será mantido sob responsabilidade de seu antigo chefe imediato, até surgimento de cargo para o qual possa ser aproveitado.