emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

possuir diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no país e for registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

possuir diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, sem a necessidade de validação.

realizar atividades de engenharia sem o devido registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

realizar atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.