A propósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), julgue o item a seguir.

Introduzido em 1966, pela Lei n.º 5.107, o sistema do FGTS teve o duplo objetivo de financiar a construção de habitações populares e de eliminar a indenização e estabilidade decenal no emprego, aplicando-se, inicialmente, aos trabalhadores urbanos e avulsos.