Questão 3122104

3122104 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NUCEPE
Orgão: UESPI

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Piauí - PILei Complementar 13/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta e Luciano Ferraz, “Os cargos em comissão são espécies de cargos públicos aos quais se acede sem a necessidade de concurso público; são excepcionais, criados por lei, destinados ao exercício exclusivo de atividades de direção, chefia e assessoramento”.

DI PIETRO, M. S. Z; MOTTA, F.; FERRAZ, L. Servidores públicos na Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 23.

O servidor público, após entrar em exercício, será submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. No tocante à avaliação do estágio probatório, assinale a alternativa CORRETA:

O servidor será avaliado findos os três anos do estágio probatório.

Computa-se para fins de estágio probatório o período em licença classista ou para interesses pessoais.

Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.

O servidor que for investido em cargo de confiança fica dispensado de cumprir o estágio probatório.

É proibido ao servidor em estágio probatório exercer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.

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