Questão 2310089

2310089 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

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Procurador Municipal
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Quando o dissídio individual não superar o valor de quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, o procedimento cabível é o sumaríssimo. Assim, conforme a dicção da CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de quarenta e cinco dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

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