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Respondida
568910
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
GUALIMP
Orgão:
Pref. Baixo Guandu-ES
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a lei relativa à contribuição de melhoria deve observar previamente alguns requisitos. Assinale a alternativa que
não
apresenta um desses requisitos.
A
Memorial descritivo do projeto.
B
Orçamento previsto em lei orçamentária.
C
Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
D
Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
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