Assinale as assertivas abaixo com F (para falsa)
ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) Sempre que o Município realizar melhoramentos
em praças e vias públicas nasce para
os proprietários dos imóveis que se situam
nas áreas vizinhas a obrigação de pagar
contribuição de melhoria.
( ) A cobrança da contribuição de melhoria, para
cada sujeito passivo, tem como limite máximo
o equivalente à valorização do seu imóvel.
( ) Se houver impugnação ao edital referente à
contribuição de melhoria, o lançamento só
pode ser feito após o julgamento definitivo
das impugnações.
( ) Em caso de imóvel alugado, o locatário é
responsável solidário pelo pagamento da
contribuição de melhoria.
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