Para concessão do benefício de prestação continuada somente será aceito como elemento comprobatório da condição de miserabilidade do grupo familiar a renda familiar per capita.

O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro, desde que incluído no âmbito da seguridade social.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Os valores recebidos a título de estágio supervisionado e de aprendizagem são computados para fins de cálculo da renda familiar per capita para concessão do benefício de prestação continuada.

A concessão do benefício de prestação continuada está sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento do requerente, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.