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4221902 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE
A dívida ativa é composta por créditos tributários e não tributários cuja cobrança é responsabilidade do Estado. Após o esgotamento da fase administrativa, esses créditos são inscritos em dívida ativa para fins de cobrança judicial ou extrajudicial. A esse respeito, é correto afirmar que:
 

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