Questão 4065367

4065367 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO

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Fiscal Técnico de Obras Públicas
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Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

A Lei Complementar nº 3.441/2016 estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no município de Catalão-GO. Considerando o que dispõe o PDOTDSC (Plano Diretor de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Sustentável de Catalão) deste Município, os instrumentos de ordenamento de uso e ocupação do solo em Catalão consistem em:

I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento comercial; IV - Regulamentação dos padrões de uso da água.

I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento Rural; IV - Regulamentação dos padrões de uso e ocupação do solo.

I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento Rural; IV - Regulamentação dos padrões de uso da água.

I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento industrial; IV - Regulamentação dos padrões de uso e ocupação do solo.

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