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Respondida
544512
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-PI
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Acerca de eleições, assinale a opção correta.
A
É permitida a veiculação gratuita de propaganda eleitoral na Internet, em sítios de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
B
O não julgamento das prestações de contas dos candidatos no prazo de até oito dias antes da diplomação não acarreta aprovação tácita das contas.
C
É proibida a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia anterior ao pleito até as dezoito horas do dia do pleito.
D
Não se considera propaganda eleitoral antecipada a divulgação de prévias partidárias por meio de página na Internet.
E
É permitida a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas em bens de propriedade privada, tais como lojas e centros comerciais.
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