Magna Concursos
1105655 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que impedem a sociedade de ter acesso às informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
II. A interdição temporária de direitos é uma pena restritiva de direito prevista para crimes ambientais.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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