Magna Concursos
1441960 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.

Caso o pleito da comunidade local venha a ser atendido, cada membro dessa comunidade deverá receber um título escriturado de pequena propriedade, privado, que lhe assegurará o direito de posse, uso e mesmo de venda da propriedade, o que corresponde a uma situação de adequada inclusão social.

 

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