Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Gonçalves-MG
Sobre os orçamentos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais”.
Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Estabelece programas de duração continuada e despesas de custeio da Administração Pública, constituindo-se em um programa de curto prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as metas e as diretrizes da Administração Pública.
( ) Representa o planejamento de programas e projetos permanentes que o serviço público oferta à população, sendo elaborado a cada quatro anos, com início e término ao final do primeiro ano de cada mandato executivo.
( ) Nenhuma ação ou investimento governamental, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem que seja autorizado por alguma lei específica.
( ) Lida com grandes prioridades nacionais e regionais; possui metas para cada área de atuação do país – como saúde, educação, saneamento, transporte, energia, dentre outras.
A sequência está correta em