Refere-se ao único documento que torna legal a atividade do estabelecimento em produzir e fornecer serviços que envolvam alimentação.

Refere-se à operação que visa à redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos com sabonete antisséptico ou por uso de agente antisséptico após a lavagem e secagem das mãos.

Refere-se ao sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento

Refere-se a um documento que descreve todas as operações realizadas pelo estabelecimento, padronizando a forma como elas deverão ser executadas, bem como os requisitos higiênico-sanitários que deverão ser aplicados de forma a garantir a segurança e qualidade do produto produzido.