São áreas como matas ciliares, topos de morros, encostas com declividade superior a 30º.

São áreas de serras que não permitem desmatamento por sua fragilidade e importância ambiental.

São áreas de florestas e demais formas de vegetação natural ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima é determinada em função da largura dos cursos d'água.

São áreas de grande importância ecológica e social que têm a função de preservar os recursos hídricos e a paisagem.

São áreas com função de preservar a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.