Questão 2153869

2153869 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos
Provas ×

Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

Assinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeito passivo da obrigação principal.

A lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, não vinculada ao fato gerador, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

Em contrato de locação com cláusula que estabeleça a responsabilidade do inquilino de pagar o IPTU, a condição do proprietário passa de contribuinte para responsável.

Em um contrato de locação, o locador pode transferir, perante o fisco, a sua condição de contribuinte do IPTU ao locatário.

O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

O CTN categoriza o sujeito passivo da obrigação principal em três espécies: o contribuinte, o responsável e o solidário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal de Tributos

50 Questões

Provas

Auditor-Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta