Em relação à Lei nº 5.692/71, a Lei n.º 9.394/96 traz duas importantes inovações no campo do ensino fundamental. A primeira refere-se à duração e a segunda à clara definição dos grandes eixos constituintes da formação básica, definidos nos Incisos de I a IV do artigo 32. No que tange à duração, é correto afirmar que são diretrizes gerais para a organização do currículo do ensino fundamental, para todo o país: