Magna Concursos
743902 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
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É a modalidade de lançamento em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Esse é uma definição de:
 
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