o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

havendo estado de necessidade, caso seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um terço até a metade.

entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu, e não de outrem.

considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade ou não, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.