Magna Concursos
55553 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

A respeito do princípio da anterioridade, do fato típico da culpabilidade, do crime impossível e do crime culposo. Julgue o item seguinte.

No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre bem ínfimo e pequeno valor. Este implica, eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipicidade conglobante, dada a mínima gravidade.

 

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