Questão 4271058

4271058 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Provas:

As condicionantes ambientais estabelecidas no processo de licenciamento ambiental têm como principal finalidade:

Substituir as medidas de fiscalização e controle ambiental aplicáveis ao empreendimento.

Estabelecer obrigações exclusivamente para a fase de instalação do empreendimento.

Transferir ao órgão licenciador a responsabilidade pelos impactos ambientais decorrentes da atividade.

Prevenir, mitigar ou compensar os impactos ambientais negativos identificados nos estudos ambientais.

Dispensar o empreendedor da adoção de medidas adicionais diante da identificação de novos impactos ambientais.

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