Questão 1222552

1222552 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Assistente Administrativo
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:

a validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.

a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.

nas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

o silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.

a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

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