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Respondida
3459130
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FEPESE
Orgão:
TCE-SC
Provas:
Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Assinalar a alternativa correta.
A
Depende de lei específica a criação de autarquia e a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
B
As empresas públicas, cujo capital é composto por recursos públicos e privados, podem adotar qualquer forma admitida em direito.
C
Os sistemas de atividades auxiliares, criados pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e amplamente difundidos na Administração Pública brasileira, são operados por terceirização.
D
As agências reguladoras constituem um novo modelo institucional da Administração Pública, ao lado das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
E
As autarquias e as fundações, integrantes da administração indireta, têm em comum o fato de que ambas são entidades cooperativas.
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