Contra o contribuinte BETA foi lavrado auto de
infração com exigência de obrigação tributária em
valor equivalente a 500 (quinhentos) valores de
referência. Ao julgar a defesa apresentada pelo
contribuinte, o julgador de primeira instância
manteve a exigência. BETA depositou em dinheiro
a quantia exigida e recorreu ao Conselho de
Contribuintes. O Conselho, por unanimidade de
votos, reduziu a 1/3 (um terço) o valor inicialmente
exigido.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
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