Questão 934503

934503 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-RO

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Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 22/2012, que dispõe acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, relativamente aos ritos de fiscalização, assinale a alternativa correta.

Se constatada a ocorrência de infração, a pessoa física ou jurídica tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação.

A pessoa física notificada pela ocorrência de duas ou mais infrações no período de 180 dias, será considerada reincidente.

Em caso de infração gravíssima, o auto de infração deverá ser instaurado de imediato, sem prévia notificação.

É defeso que o auto de infração identifique o nome e o endereço do contratante.

A notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter a descrição detalhada da irregularidade constatada e a devida capitulação desta e da penalidade cabível.

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