independentemente de autorização legislativa relativa a restituições ou pagamentos, de valores recebidos em depósitos ou consignações, geralmente correspondentes a entradas de receita extraorçamentária, que agora se compensam como despesa extraorçamentária.

dependente de autorização legislativa relativa a restituições ou pagamentos, de valores recebidos em depósitos ou consignações, geralmente correspondentes a entradas de receita orçamentária, que agora se compensam como despesa orçamentária.

dependente de autorização legislativa relativa a restituições ou recebimentos , de valores pagos, geralmente correspondentes a entradas de receita extraorçamentária, que agora se compensam como despesa extraorçamentária.

à margem da lei orçamentária e, portanto, constitui-se da saída de ativo financeiro, compensatória de entradas de ativo financeiro oriundas de receitas extraorçamentárias.

à margem da lei orçamentária e, portanto, constitui-se da entrada de ativo financeiro, compensatória de saídas de ativo financeiro oriundas de despesas extraorçamentárias.