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3455097 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

No que concerne à votação das proposições, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir, considerando o que prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Deputado não pode escusar-se de votar.

( ) O voto e qualquer manifestação do Deputado, mesmo que contrários ao da respectiva bancada ou sua Liderança, serão acolhidos para todos os efeitos.

( ) Será pelo processo secreto a votação no caso de concessão de honrarias.

( ) O projeto de lei complementar é aprovado se obtiver maioria simples dos votos dos membros da Assembleia.

( ) A proposição ou seu substitutivo serão votados sempre globalmente, ressalvada a matéria destacada.

 

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Analista Legislativo - Processo Legislativo

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