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2083745 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:

 

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