Questão 3450287

3450287 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Goiás - GOMozarlândia-GO

Segundo o artigo 48 do Código Municipal do Meio Ambiente (Lei n. 754/2014), o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA será realizado:

por um técnico ambientalista, dependente diretamente do proponente, sendo aquele responsável legal e tecnicamente pelos resultados apresentados.

por uma equipe multidisciplinar, mas que depende exclusivamente das orientações do proponente, que será o responsável pelos resultados.

por um técnico ambientalista, o qual não terá nenhuma responsabilidade legal ou técnica pelos resultados apresentados.

por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente, sendo aquela responsável legal e tecnicamente pelos resultados apresentados.

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