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Respondida
1182083
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
Máxima
Orgão:
Pref. Fronteira-MG
Provas:
Advogado
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
De acordo com o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) são instrumentos necessários para garantir a gestão democrática da cidade, EXCETO:
A
Debates, audiências e consultas públicas.
B
Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
C
Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
D
Projeto de lei de iniciativa do Prefeito Municipal e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
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