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Respondida
868369
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
UERR
Orgão:
Câm. Boa Vista-RR
Provas:
Procurador Legislativo Municipal
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Partidos Políticos
Lei n. 9.096/1995: Partidos Políticos
O Estatuto do partido deverá conter diversas normas, EXCETO as que tratem de.
A
Nome, denominação abreviada e o estabelecimento da sede na Capital Federal.
B
Filiação e desligamento de seus membros.
C
Direitos e deveres dos filiados.
D
Responsabilidade civil e trabalhista.
E
Fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa.
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