Questão 4242544

4242544 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: MPE-GO

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Com base nos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que estabelece diretrizes voltadas à prevenção, à proteção e à garantia de direitos, assinale a alternativa INCORRETA.

A produção e a sistematização de informações sobre a violência sexual podem subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações de enfrentamento.

As ações de mobilização e articulação podem envolver diferentes instituições e segmentos sociais na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

A análise da situação constitui eixo estratégico que subsidia a formulação, o acompanhamento e a avaliação das ações de enfrentamento da violência sexual.

As estratégias de responsabilização concentram-se na aplicação das medidas legais cabíveis aos autores das violações, constituindo eixo autônomo em relação às ações de proteção e garantia de direitos.

O protagonismo de crianças e adolescentes pode integrar as ações voltadas à promoção, à proteção e à defesa de direitos.

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