Magna Concursos
4207546 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Getúlio Vargas-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Getúlio Vargas (CTM).
Conforme o artigo 149 do CTM, “compete, privativamente, ao _________________, a lavratura do Auto de Lançamento”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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