4207546
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Getúlio Vargas-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Getúlio Vargas-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Getúlio Vargas (CTM).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.