Quatro anos de exercício efetivo, avaliação anual de desempenho e aprovação em concurso interno.

Três anos de exercício efetivo, avaliação periódica de desempenho e sentença judicial transitada em julgado.

Um ano de exercício efetivo e aprovação em estágio probatório.

Dois anos de exercício efetivo e avaliação semestral de desempenho.