Questão 2370421

2370421 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Sobre a obrigação tributária acessória, é incorreto afirmar-se que

tem por objeto prestações positivas previstas na legislação tributária.

tal como a obrigação principal, supõe, para o seu surgimento, a ocorrência de fato gerador.

objetiva dar meios à fiscalização tributária para a investigação e o controle do recolhimento de tributos.

sua inobservância converte-se em obrigação principal, relativamente a penalidade pecuniária.

realizar matrícula no cadastro de contribuintes, emitir nota fiscal e apresentar declarações ao Fisco constituem, entre outros, alguns exemplos.

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