pode ser aplicado em programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

utiliza dos recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal.

representa a totalidade de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme está estabelecido na no art. 212 da Constituição Federal.

compreende um fundo de natureza contábil, instituído no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios, cujos recursos são utilizados na manutenção e no desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais da educação.