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Respondida
1159227
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
As alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão
causa mortis
e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), são fixadas
A
por lei ordinária estadual.
B
pela Assembleia Legislativa do Estado ao qual competir.
C
pelo Congresso Nacional.
D
pelo Senado Federal.
E
por lei complementar federal.
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