Magna Concursos
2339482 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

A Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

 

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